QUESTÃO 1Texto 01No Brasil, desde março de 2
QUESTÃO 1
Texto 01
No Brasil, desde março de 2020, foram editados várias normas, leis, medidas provisórias, decretos federais, estaduais e municipais, visando a mitigação da crise e manutenção dos postos de emprego. É prevista para o período em que perdurar o estado de calamidade pública, para fins trabalhistas, hipótese de força maior, prevista no artigo 501, da CLT (BRASIL 1943). Em seu artigo 3º, foram apresentadas medidas que, dentre outras, poderão ser adotadas pelos empregadores, visando a manutenção dos postos de emprego: (i) teletrabalho; (ii) antecipação de férias individuais; (iii) concessão de férias coletivas; (iv) aproveitamento e a antecipação de feriados; (v) banco de horas; (vi) suspensão de exigência administrativas em segurança e saúde no trabalho; (vii) direcionamento do trabalhador para qualificação; e (viii) diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Fonte: NETO, Pedro Luiz de Oliveira Costa. Uma reflexão sobre a prática do home office no cenário da pandemia Covid-19. Disponível em: Melicio/publication/347178512_UMA_REFLEXAO_SOBRE_A_PRATICA_DO_HOME_OFFICE_NO_CENARIO_DA_PANDEMIA_COVID19/links/5fe9f62645851553a0015991/UMA-REFLEXAO-SOBRE-A-PRATICA-DO-HOME-OFFICE-NO-CENARIO-DA-PANDEMIA-COVID19.pdf. Acesso em 31 jan. 2022.
Texto 02
[...] a crise econômica decorrente do coronavírus vem destruindo vários postos de trabalhos no Brasil e no exterior. A urgência da situação requer a adoção de políticas públicas de emprego e transferência de renda para proteger os trabalhadores que vivem na informalidade enquanto as atividades estiverem paralisadas. No longo prazo, porém, o país precisa de uma política de desenvolvimento que implique o abandono da austeridade fiscal e o aumento dos gastos em programas sociais já existentes, no sentido de proteger milhões de trabalhadores que vivem na informalidade e residem em comunidades ou assentamentos precários, sem falar na população de rua.
Considerando o material didático Unidade e o Texto 01 e 02, responda aos questionamentos:
A Legislação brasileira, crise econômica e as condições de trabalho resultantes da Pandemia proporcionaram para a sociedade uma emancipação do trabalho? Justifique elaborando um texto (de 10 a 15 linhas).
Texto 01
No Brasil, desde março de 2020, foram editados várias normas, leis, medidas provisórias, decretos federais, estaduais e municipais, visando a mitigação da crise e manutenção dos postos de emprego. É prevista para o período em que perdurar o estado de calamidade pública, para fins trabalhistas, hipótese de força maior, prevista no artigo 501, da CLT (BRASIL 1943). Em seu artigo 3º, foram apresentadas medidas que, dentre outras, poderão ser adotadas pelos empregadores, visando a manutenção dos postos de emprego: (i) teletrabalho; (ii) antecipação de férias individuais; (iii) concessão de férias coletivas; (iv) aproveitamento e a antecipação de feriados; (v) banco de horas; (vi) suspensão de exigência administrativas em segurança e saúde no trabalho; (vii) direcionamento do trabalhador para qualificação; e (viii) diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Fonte: NETO, Pedro Luiz de Oliveira Costa. Uma reflexão sobre a prática do home office no cenário da pandemia Covid-19. Disponível em: Melicio/publication/347178512_UMA_REFLEXAO_SOBRE_A_PRATICA_DO_HOME_OFFICE_NO_CENARIO_DA_PANDEMIA_COVID19/links/5fe9f62645851553a0015991/UMA-REFLEXAO-SOBRE-A-PRATICA-DO-HOME-OFFICE-NO-CENARIO-DA-PANDEMIA-COVID19.pdf. Acesso em 31 jan. 2022.
Texto 02
[...] a crise econômica decorrente do coronavírus vem destruindo vários postos de trabalhos no Brasil e no exterior. A urgência da situação requer a adoção de políticas públicas de emprego e transferência de renda para proteger os trabalhadores que vivem na informalidade enquanto as atividades estiverem paralisadas. No longo prazo, porém, o país precisa de uma política de desenvolvimento que implique o abandono da austeridade fiscal e o aumento dos gastos em programas sociais já existentes, no sentido de proteger milhões de trabalhadores que vivem na informalidade e residem em comunidades ou assentamentos precários, sem falar na população de rua.
Considerando o material didático Unidade e o Texto 01 e 02, responda aos questionamentos:
A Legislação brasileira, crise econômica e as condições de trabalho resultantes da Pandemia proporcionaram para a sociedade uma emancipação do trabalho? Justifique elaborando um texto (de 10 a 15 linhas).
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