No Sistema Tributário Nacional as normas devem observar a hier...
No Sistema Tributário Nacional as normas devem observar a hierarquia das leis para que não violem a soberania delas. Além disso, devem observar os princípios constitucionais tributários. Vejamos a seguir algumas situações hipotéticas. A União criou o tributo sobre Produto Importado Supérfluo o (PIU) por meio da Instrução Normativa n° 1.390/16.
O Estado de Santa Catarina instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação em 01/01/2016, passando a exigi-lo em 01/03/2016.
Identifique se os princípios constitucionais tributários estão sendo violados nos exemplos anteriores e elabore uma justificativa para cada uma das situações expressas.
O Estado de Santa Catarina instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação em 01/01/2016, passando a exigi-lo em 01/03/2016.
Identifique se os princípios constitucionais tributários estão sendo violados nos exemplos anteriores e elabore uma justificativa para cada uma das situações expressas.
0 Respostas
Sua resposta
Mais perguntas de Administração
Top Semanal
Top Perguntas
Você tem alguma dúvida?
Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.
