A proteção dos Direitos Autorais parte do pressuposto de que,...

A proteção dos Direitos Autorais parte do pressuposto de que, em caso de violação desse direito, sanções e punições serão sofridas. Isso porque, para que algo esteja devidamente seguro, deve-se punir quem viole tais leis. Quanto às penalidades aplicadas no caso de violação do direito autoral, analise as sentenças a seguir: I- A violação do direito autoral no Código Penal, no artigo 184, impõe pena de 3 meses a 1 ano ou multa.
II- Aquele que divulgar a obra sem nomear autoria terá que divulgar por três dias consecutivos.
III- Poderá a sentença condenatória determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícito civil, assim como a perda de máquinas, equipamentos e insumos destinados a tal fim, ou servindo a eles unicamente para o fim ilícito, sua destruição.
IV- Aquele que editar obra literária, artística ou científica, mesmo sem autorização, não sofrerá nenhuma sanção, pois não a utilizou em sua totalidade e originalidade, só de forma editada.