A licitação segue um procedimento previsto em lei. Referido pr...
A licitação segue um procedimento previsto em lei. Referido procedimento é constituído de fases interna e externa, sendo que a externa é formada por várias etapas. Nesse contexto, o ato da Administração efetuar o recebimento e a abertura dos envelopes, que deverá conter toda documentação exigida em edital, é realizado na etapa denominada de: Alternativas: a) Publicação do edital. b) Classificação. c) Habilitação. d) . Homologação. e) Adjudicação.
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O ato da administração efetuar o recebimento bem como a abertura de envelopes que contém a documentação exigida em edital é denominada como: Habilitação, letra C)
A habilitação é a fase da licitação onde se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de poder realizar o objeto da licitação.
Além disso, é deve da administração pública exigir os documentos para verificar a compatibilidade da habilitação com o ramo em que o objeto está licitado para realizar os devidos procedimentos licitatórios.
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