A intersetorialidade é, atualmente, um dos maiores desafios a...

A intersetorialidade é, atualmente, um dos maiores desafios a ser enfrentado no campo da gestão pública e em grande medida norteia os temas que envolvem o trabalho em rede, da necessidade da cooperação e de parcerias. Isso é tanto que uma das mais recentes inovações ocorreu com a mudança do marco legal do terceiro setor através da Lei Federal 13.019 em vigor desde janeiro de 2016. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil contribuiu para definir os conceitos e dirimir vários pontos sobre os tipos de organização que fazem parte do chamado terceiro setor. Destacam-se vários pontos. De acordo com Oliveira (2018), “entre eles o papel do convênio, que passa a ser aplicável apenas quando os signatários forem entidades públicas, substituiu-o na transferência de recursos da Administração Pública ao terceiro setor por dois modelos de parceria entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil: o termo de colaboração e o termo de fomento”. OLIVEIRA, E. M. Redes, parcerias e cooperação. Maringá: Unicesumar, 2020. Considerando as informações acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O que diferencia os termos de colaboração e os termos de fomento é o aspecto da iniciativa ou de quem parte a ação. Assim, se a parceria for proposta pela Administração Pública, elabora-se o termo de colaboração e se a proposição partir da Organização da Sociedade Civil, o instrumento passa a se chamar termo de fomento. A Lei ainda prevê a possibilidade de formular termos de cooperação. PORQUE II. As parcerias formadas entre Administração Pública e o Terceiro Setor serão normatizadas amplamente por uma única lei federal, sendo ela a Lei 9.790/1999 que prevê parcerias entre Estado e as Organizações da Sociedade Civil, cuja finalidade é o termo de cooperação. As respeito dessas asserções, assinale a opção correta.