Pergunta:
No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
A alternativa (B) está incorreta porque afirma que ninguém será privado de sua nacionalidade, quando na verdade a DUDH estabelece que todos os seres humanos têm o direito de pertencer a uma nação.
Explicação do direito a nacionalidade
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é um documento que estabelece os direitos e liberdades fundamentais de todos os seres humanos, sem distinção de raça, sexo, religião, nacionalidade ou qualquer outra condição.
O artigo 15 da DUDH afirma que: Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
Esse artigo afirma que a nacionalidade é um direito fundamental de todos os seres humanos. Ninguém pode ser privado de sua nacionalidade arbitrariamente, ou seja, sem uma razão justificada.
Também afirma que todo ser humano tem o direito de mudar de nacionalidade. Isso significa que uma pessoa pode optar por renunciar à sua nacionalidade atual e adquirir uma nova nacionalidade.
Saiba mais sobre os Direitos Humanos: pergunta completa é a seguinte:
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
A) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
B) Ninguém será privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
C) No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
D) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
