Pergunta:
direito a educação é universal, e todos os indivíduos devem ter garantidos pelo Estado o acesso a escola e ao conhecimento. No Brasil, a educação é considerada um direito de todos, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Fonte: Muller, Francili Prado. Educação, direitos humanos e cidadania. Maringá: Unicesumar, 2020. [Unidade 5, p. 115]. De acordo com o exposto, analise as principais características do direito a Educação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): I – O ECA prevê o direito à educação de forma diferente às crianças que frequentam a educação pública e a educação privada, por se tratar de públicos que apresentam distinção de renda econômica e oportunidades. II – O ECA não considera os direitos a educação como essenciais às crianças e adolescentes, pois o direito à alimentação saudável e a saúde são mais importantes para o bem-estar desse público. III – A educação, no Brasil, é considerada apenas um dever do Estado, a família não tem a responsabilidade de incentivar a criança e o adolescente a frequentar a escola. IV – O ECA garante acesso igual à escola, em que a educação é considerada um direito de todos e um dever do Estado e da Família. É correto o que se afirma em:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à educação de forma igualitária a todas as crianças e adolescentes, independentemente da sua condição social ou econômica. A educação é considerada um direito fundamental, essencial para o pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A resposta correta é IV, apenas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à educação de forma igualitária a todas as crianças e adolescentes, independentemente da sua condição social ou econômica. O ECA considera a educação um direito fundamental, essencial para o pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
As principais características do direito à educação previstos no ECA são as seguintes:
- Universalidade: o direito à educação é garantido a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de qualquer natureza.
- Obrigatoriedade: o acesso à educação é obrigatório para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos de idade.
- Gratuitidade: a educação pública deve ser gratuita em todos os níveis e modalidades.
- Inclusão: o direito à educação deve ser garantido a todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas deficiências ou necessidades especiais.
- Integralidade: a educação deve promover o desenvolvimento integral da pessoa, em seus aspectos físicos, cognitivos, afetivos, morais e espirituais.
As afirmações I, II e III são incorretas, pois:
- A afirmação I é incorreta porque o ECA garante o direito à educação de forma igualitária a todas as crianças e adolescentes, independentemente da sua condição social ou econômica.
- A afirmação II é incorreta porque o ECA considera o direito à educação como essencial às crianças e adolescentes, sendo um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
- A afirmação III é incorreta porque o ECA estabelece que a família tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à educação.
Portanto, a única afirmação correta é a IV, que afirma que o ECA garante acesso igual à escola, em que a educação é considerada um direito de todos e um dever do Estado e da Família.
#SPJ1
