Pergunta:
A respeito da Lei 6. 938/81, ou Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), verifique as afirmativas a seguir: I – A PNMA foi a única lei ambiental federal antes da Constituição Federal de 1988 e estabelece, entre outros temas, a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). II – Apesar de importante, a PNMA ainda não estabelecia instrumentos de gestão ambiental, o que veio a ocorrer somente na Constituição Federal de 1988. III – É objetivo da PNMA preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida. Assinale a alternativa correta:
A Lei 6.938/81, ou Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), foi promulgada em 31 de agosto de 1981 e é considerada a primeira lei ambiental federal brasileira. Ela estabelece os fundamentos da política ambiental brasileira, bem como os princípios e instrumentos de gestão ambiental. A alternativa I está correta. A alternativa II está incorreta. A alternativa III está correta.
A PNMA estabelece, entre outros temas, a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que é um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela gestão ambiental. O SISNAMA tem como objetivo coordenar as ações ambientais em todo o território nacional.
A PNMA também estabelece os seguintes objetivos:
- Preservar, restaurar e conservar os recursos ambientais;
- Recuperar a qualidade ambiental;
- Controlar a poluição e a degradação ambiental;
- Proteger a diversidade e a integridade do patrimônio natural;
- Assegurar o desenvolvimento sustentável.
Portanto, as afirmativas I e III estão corretas. A afirmativa II está incorreta porque a PNMA já estabelecia instrumentos de gestão ambiental, como o licenciamento ambiental, o zoneamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental.
#SPJ1
