Pergunta:
Prática conhecida como profiling, em que os dados pessoais de um indivíduo formam um perfil a seu respeito para a tomada de inúmeras decisões. Tudo é calibrado com base nesses estereótipos; inclusive, o próprio conteúdo acessado na Internet. FONTE: BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Gen, Editora Forense, Rio de Janeiro, p. 87, 2019. Em relação aos prejuízos financeiros em decorrência de sua reputação no mercado onde atua, análise as afirmativas a seguir: I – A coleta e o processamento de dados com base em algoritmos são chamados de profiling. II – Através do profiling são analisados perfis de crédito (Lei n. 12. 414/11, art. 5º, VI) e dados sob a proteção de dados pessoais (Lei n. 13. 709/18, art. 20). III – Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Assinale a alternativa CORRETA: A) Somente a afirmativa II está correta. B) Somente a afirmativa III está correta. C) As afirmativas I e II estão corretas. D) As afirmativas I e III estão corretas
A alternativa correta é a letra D) As afirmativas I e III estão corretas.
A afirmativa I está correta, pois a prática de coletar e processar dados pessoais para formar um perfil de um indivíduo é conhecida como profiling.
A afirmativa III também está correta, pois a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis para tornar um dado anônimo é uma das medidas de proteção de dados pessoais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no Brasil em 2020. Essa medida é conhecida como anonimização de dados.
Já a afirmativa II está incorreta, pois a análise de perfis de crédito não é o único tipo de análise realizada por meio do profiling. Além disso, a Lei n. 12.414/11, que trata do cadastro positivo de crédito, não define o termo profiling.
