A abolição da escravatura ocorreu formalmente no dia 13 de maio de 1888, marcando o fim do regime escravista no Brasil. Apesar de ter acontecido mediante à assinatura da Lei Áurea, o regime já se encontrava numa lenta decadência no Brasil. Mesmo assim, esses povos sofrem até os dias de hoje. Por isso, entenda mais sobre esse tema.
O que foi a abolição da escravatura: um marco na história brasileira
A abolição da escravatura foi o resultado de um longo e árduo processo histórico marcado por lutas, conflitos e interesses de diversos grupos sociais. O regime escravagista vigorava no Brasil e em muitas nações ao redor no mundo.
É sabido que o sistema de escravidão é um fator histórico presente na humanidade desde a antiguidade. Entretanto, este sistema ganhou uma nova forma devido à instauração do tráfico atlântico negreiro.
É importante destacar que a escravidão foi um regime legitimado por muitos ideais que se manifestaram de diferentes nos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse regime foi justificado com a doutrina da predestinação dos negros que, para os escravistas, era suficiente para observar os escravizados numa condição servil.
Durante o século XVIII, as crenças dominantes compreendiam os escravizados como seres sem alma, portanto, sem valor, dignidade e liberdade. Entretanto, a consciência do valor pessoal dos sujeitos escravizados foi sendo lentamente gerada por novas posturas e ideais, como por exemplo, o Iluminismo.
Portanto, a escravidão é um sistema social e seu fenômeno variou durante o tempo, logo, sua abolição também ocorreu gradualmente. No que se trata da abolição da escravidão dos negros no mundo, pode-se afirmar que a Dinamarca foi o primeiro território a abolir no ano de 1792, com a “Lei da Abolição”.
Daí em diante, muitos reinos, impérios e Estados nacionais aboliram a escravidão, mas segundo fatores histórico-sociais próprios a cada um deles.
O processo de abolição da escravatura no Brasil
A abolição da escravatura foi um marco na história do Brasil e formalizou o fim do regime escravagista no país. Ainda que tenha sido abolida no dia 13 de maio de 1888, é necessário lembrar que esse acontecimento foi fruto de um processo histórico e lentamente foi sendo gerado.
Sendo assim, a abolição no Brasil é fruto de uma campanha movida pelo Movimento Abolicionista. Através de nomes como Joaquim Nabuco, André Rebouças, José do Patrocínio, entre outros sujeitos que pressionaram instituições políticas do Império para acabar com um “sistema que animalizou os negros por tantos séculos”.
Já na primeira metade do século XIX, alguns personagens importantes do império brasileiro já discutiam os efeitos da escravidão na sociedade. O estadista José Bonifácio, que em representação enviada à Assembleia Constituinte do Brasil no ano de 1823, dizia que “a escravidão era um câncer que corroía nossa vida cívica e impedia a construção da nação”.
Contudo, a primeira ação concreta tomada em torno da abolição da escravatura ocorreu no ano de 1820, com a proibição do tráfico negreiro. Após os ingleses pressionarem o reino de Portugal e, posteriormente, o Brasil, o tráfico existente desde o século XVI foi “cessado” teoricamente.
A Lei Feijó, de 1831, formalizou o fim do tráfico negreiro. Mas o resultado não foi tão positivo, pois comprar escravos tornou-se mais caro e o tráfico negreiro continuou acontecendo de forma ilegal em algumas regiões do Brasil. Por isso, no ano de 1845, a Inglaterra decretou a Lei Bill Aderdeen, permitindo que embarcações britânicas apreendessem navios negreiros em território brasileiro.
Diante da influência e prestígio da Inglaterra, o Império do Brasil decretou definitivamente a proibição do tráfico negreiro no país, através de instituições que aprovaram a Lei Eusébio de Queirós, em 1850.Essa lei exerceu mais dureza e fiscalizações sobre uma prática que durante séculos vigorou no país.
Devido à proibição do tráfico, iniciou-se um processo de transição na sociedade. Isso afetou os senhores de escravos, tendo em vista que o número de escravizados tornava-se menor e a propensão para o trabalho livre ganhavam força. Várias ideias abolicionistas estavam presentes nas discussões de alguns grupos, mas só ganharam força a partir de 1879.
Lentamente, os debates pelo fim da escravidão no Brasil eram potencializados diante das mudanças estruturais ocorridas nos diversos territórios da América Latina e do mundo. Até porquê, muitos Estados nacionais já haviam abolido o regime escravocrata.
Movimento abolicionista: indivíduos lutando contra a maré
Apesar de Dom Pedro II ter cultivados os ideais abolicionistas, a causa da abolição começou a ser implantada no seio da sociedade imperial apenas com a propaganda abolicionista popular, engajando cada vez mais pessoas contra o regime escravocrata.
Mesmo sendo abolida no dia 13 de maio de 1888, a abolição da escravatura não ocorreu tão rapidamente como desejavam os abolicionistas. Isso aconteceu porque a intenção dos escravocratas era tardar a abolição, mesmo estes possuindo a consciência de que abolição seria efetuada em breve.
Diante dessa “intenção” dos escravocratas, a Lei do Ventre Livre foi aprovada em 1871, tendo por objetivo declarar livre todo nascido de escrava a partir desse ano, desde que prestassem um determinado tempo de serviço. Ou seja, os nascidos “livres” poderiam ser libertos com oito anos (com indenização) ou com vinte e um anos (sem indenização).
Outra lei aprovada institucionalmente foi a Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, de setembro de 1885. Essa Lei determinava a libertação dos escravos com mais de 60 anos. Ambas as leis foram problematizadas e contestadas pelos abolicionistas.
A causa abolicionista avançou bastante por causa de ações parlamentares de abolicionistas e através da propaganda feita popularmente. Entre os anos 1868 e 1871 surgiram cerca de 25 associações em prol da causa abolicionista. Destacam-se aqui duas: a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão e a Associação Central Emancipadora.
Já entre os anos 1878 e 1885 haviam aproximadamente 227 associações abolicionistas no Brasil, demonstrando a força que os ideais abolicionistas haviam alcançado. Dentre os participantes haviam professores, médicos, advogados, jornalistas, negociantes, a “classe dirigente” do império e o próprio povo também.
Outra importante associação foi a Confederação Abolicionista, criada por André Rebouças e José do Patrocínio, responsável pela ampla propaganda em escala nacional. Mesmo sendo abolida em 1888, algumas fontes da época demonstram que a escravidão havia sido abolida, na prática, bem antes devido à ação dos abolicionistas.
A resistência e o combate contra a escravidão ocorreu também por vias “ilegais”, contrariando a legislação vigente. Muitas associações abolicionistas roubavam escravos de seus senhores e os enviavam para o Ceará, pois era o local em que a abolição ocorreu em 1884. Essa ação foi fundamental nesse processo.
Os próprios escravizados também tiveram ação ativa de resistência contra a instituição escravagista. A camélia branca surge no Quilombo do Leblon e é imediatamente apropriada pelo movimento abolicionista. Esse movimento incentivava o uso de camélias brancas no paletó para sinalizar a pessoa que defendia a abolição da escravidão.
Seja nas instituições políticas ou no ambiente das casas, o movimento abolicionista lutou e combateu fortemente esse regime cruel.
E o que aconteceu depois? Libertos e desamparados
Por mais que a abolição tenha ocorrido gradualmente, o dia 13 de maio de 1888 marcou o fim da escravidão no Brasil. Ser a favor da causa abolicionista tornou-se uma condição que ganhava a mente e coração de grande parte da população. A causa havia sido contemplada e os escravizados libertos.
O projeto de abolição foi proposto pelo político do Partido Conservador João Alfredo, e a lei, que ficou conhecida como Lei Áurea, foi levada para a princesa Isabel para que esta assinasse, a fim de colocá-la em vigência. A animosidade fora tão grande que a libertação dos escravos gerou passeatas, festas, foguetório e celebrações populares.
Entretanto, os escravizados ficaram perdidos e sem instrução numa sociedade complexa. Por meio de um registro é possível ver o desejo desses ex-escravos por uma vida melhor. Nele, Paty do Alferes, no Rio de Janeiro, redige uma carta para Rui Barbosa: “Nossos filhos jazem imersos em profundas trevas. É preciso esclarecê-los e guiá-los por meio da instrução”.
Essa carta data do ano 1889 reflete a angústia vivenciada por muitos dos libertos, visto que não haviam ações governamentais que visassem promover melhores condições de vida aos libertos após a abolição. Inicialmente, passado as comemorações, a reação dos libertos foi procurar novos lugares para habitar.
Isso ocasionou em uma migração dos ex-escravizados para as cidades, tanto como forma de se distanciarem das fazendas onde eram escravizados, como para obterem melhores trabalhos e salários. Somado a isso, houve uma forte reação dos proprietários de terras e das autoridades a ponto destes considerarem os libertos como “praticantes de vadiagem e vagabundagem”.
Os ofícios de trabalho desempenhados pelos libertos se limitavam a charuteiros (produtores de charuto), servente, pedreiro, marceneiro, entre outras. Já as mulheres, em sua maioria, ficaram ligadas às atividades domésticas. A jornada de trabalho tinha um limite e os pagamentos poderiam ser feitos diariamente ou semanalmente.
Sem terras para habitarem, a maioria dos 700 mil libertos foram forçados a se submeterem a salários baixos e moradias precárias. Isso contribuiu para que parte dos libertos fossem marginalizados pela sociedade. A isso, liga-se o fator educacional, pois muitos dos libertos não foram inseridos no sistema educacional, cooperando ainda mais para a condição social.
Em suma, pode-se afirmar que a abolição manteve os libertos em posição subalterna na sociedade. Uma chaga que o Brasil carrega até o tempo presente.
Vídeos sobre um processo doloroso no Brasil
A Abolição da escravatura é um assunto amplo, com muitos fatos históricos. Abaixo, confira alguns vídeos importantes que servirão para revisar e dar continuidade aos estudos:
O lento processo de abolição no Brasil
Nesse vídeo, confira como as mudanças culturais e econômicas no Brasil tornaram a escravidão questionável. Tente perceber como esse processo foi lento no país, mas ao mesmo tempo colaborou com o processo da abolição.
As raízes do abolicionismo no Brasil
Acima, confira quais foram as motivações do movimento abolicionistas na sociedade brasileira. Veja também suas características, principais nomes e trajetórias para resistir e lutar pela liberdade dos escravos.
A escravidão retratada por meio de imagens
Esse vídeo apresenta uma exposição sobre as fotografias de um dos maiores fotógrafos do século XIX, Marc Ferrez. Comentado pela historiadora Ynaê Santos, as fotografias são vistas como documentos históricos e, portanto, passíveis de problematização.
Gostou da matéria? Que tal continuar estudando e conhecendo mais sobre o Brasil no século XIX? Aprenda sobre as representações da escravidão feitas pelo pintor francês Jean Baptiste Debret.
Referências
A Escravidão Africana no Brasil: das origens à Extinção (2021) — Evaristo de Moraes.
A Campanha Abolicionista (1879 – 1888) (2021) — Evaristo de Moraes.
Dicionário da Escravidão e liberdade (2018) — Lilia Moritz Schwarcz e Heloisa Starling.
Exercícios resolvidos
1. [ENEM, 2015]
TEXTO I
Em todo o país, a lei de 13 de maio de 1888 libertou poucos negros em relação à população de cor. A maioria já havia conquistado a alforria antes de 1888, por meio de estratégias possíveis. No entanto, a importância histórica da lei de 1888 não pode ser mensurada apenas em termos numéricos. O impacto que a extinção da escravidão causou numa sociedade constituída a partir da legitimidade da propriedade sobre a pessoa não cabe em cifras.
ALBUQUERQUE. W. O jogo da dissimulação: abolição e cidadania negra no Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 2009 (adaptado).
TEXTO II
Nos anos imediatamente anteriores à Abolição, a população livre do Rio de Janeiro tornou-se mais numerosa e diversificada. Os escravos, bem menos numerosos que antes, e com os africanos mais aculturados, certamente não se distinguiam muito facilmente dos libertos e dos pretos e pardos livres habitantes da cidade. Também já não é razoável presumir que uma pessoa de cor seja provavelmente cativa, pois os negros libertos e livres poderiam ser encontrados em toda parte.
CHALHOUB, S. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Cia. das Letras, 1990 (adaptado).
Sobre o fim da escravidão no Brasil, o elemento destacado no Texto I que complementa os argumentos apresentados no Texto II é o(a)
a) variedade das estratégias de resistência dos cativos.
b) controle jurídico exercido pelos proprietários.
c) inovação social representada pela lei.
d) ineficácia prática da libertação.
e) significado político da Abolição.
e) significado político da Abolição.
Essa é uma questão difícil e que apresenta respostas que podem confundir o leitor. Aqui é importante levar em consideração um aspecto: a abolição da escravatura, em 1888, teve maior impacto levando em consideração o seu significado político. Isso porque, com esse movimento, a sociedade brasileira reconhecia, pela primeira vez, que o corpo social era formado unicamente por seres humanos livres, sendo todos iguais perante a lei.
Essa ideia é claramente percebida na frase “o impacto que a extinção da escravidão causou numa sociedade constituída a partir da legitimidade da propriedade sobre a pessoa não cabe em cifras”, ou seja: o impacto político com o fim da possibilidade de escravizar pessoas foi gigantesco, na história de um país que havia normalizado a escravidão, após 300 anos de existência da instituição.
2. [FCC, 2018]
Segundo os historiadores, um dos fatos que impactaram o processo de abolição de escravatura no Brasil foi o Bill Aberdeen, que correspondeu
a) ao documento, aprovado pelo parlamento inglês em 1845, que declarava lícito deter e capturar navios que traficassem escravos africanos.
b) ao acordo firmado entre Portugal e Inglaterra, em 1864, para por fim à escravidão nas colônias portuguesas no prazo de dez anos.
c) ao conjunto de regras que previram o fim paulatino da escravidão nos Estados Unidos da América como resultado do acordo de paz que pôs fim à Guerra de Secessão.
d) ao tratado firmado entre quatro países europeus no ano de 1870, dando liberdade aos filhos de escravos nascidos, a partir de então, nas suas colônias.
e) à primeira declaração internacional, de 1855, que reconhecia o direito de liberdade como direito universal, extensivo a todas as pessoas integrantes de todos os povos, inclusive escravos.
a) ao documento, aprovado pelo parlamento inglês em 1845, que declarava lícito deter e capturar navios que traficassem escravos africanos.
O Bill Abeerden foi aprovado pelo parlamento inglês, em 1845, dando direito às embarcações inglesas de aprisionarem navios negreiros no Atlântico. Essa lei deu início às transformações que resultaram no processo de transição que deu forças ao movimento abolicionista, o qual levou à aprovação da abolição da escravatura de maneira irrestrita por meio de Lei Áurea, em 1888.
