Considerado um dos presidentes mais autoritários do Período Militar no Brasil, Artur da Costa e Silva foi um dos responsáveis pela articulação do golpe de abril de 1964. Ele promulgou o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), instituindo a repressão como instrumento de controle social. Acompanhe a matéria para conhecer sua biografia e as características do seu governo.
Biografia
Artur da Costa e Silva nasceu na cidade de Taquari, Rio Grande do Sul, no dia 3 de outubro de 1899. Ele é conhecido por ocupar o cargo de presidente durante a Ditadura Militar. Filho de um casal de portugueses, Aleixo Rocha e Almerinda Mesquita, desde cedo Costa e Silva se interessou pelas atividades ligadas à esfera militar.
Seu primeiro contato com a carreira militar foi na infância quando ingressa no Colégio Militar de Porto Alegre. Aos dezoito anos, Costa e Silva foi estudar em uma Escola Militar na região do Realengo no Rio de Janeiro. Em 1922, ele foi promovido a segundo-tenente.
Em 5 de julho de 1922, Costa e Silva, movido por disputas políticas e insatisfações, participou de uma tentativa frustrada de levante do 1.º Regimento de Infantaria da Vila Militar, que acabou sendo reprimida por ordem do presidente da república, Epitácio Pessoa. Preso devido à sua participação no levante, Costa e Silva continuou cultivando suas aspirações nas corporações militares.
Após sair da prisão no mesmo ano, o militar foi promovido a primeiro-tenente e logo foi transferido para Minas Gerais, onde permaneceu no cargo por aproximadamente dez anos. Nesse período, casou-se com a filha de um militar, Iolanda Barbosa Costa e Silva. Em 1931, ele foi promovido a capitão e, em 1943, a tenente-coronel.
Em 1958, Costa e Silva foi designado ao cargo de general de divisão, exercendo também o comando da Terceira Região Militar no Rio Grande Sul, da Segunda Divisão no Estado de São Paulo e do IV Exército em Pernambuco. Em novembro de 1961, assumiu o cargo de general do Exército, permanecendo no posto até meados do Golpe Militar, em abril de 1964, quando o Alto Comando Revolucionário, do qual o general Costa e Silva fazia parte, assumiu o poder e instituiu o Ato Institucional n.º1 (AI-1).
Em 31 de agosto de 1969, no cargo de presidente da república e segundo governante da ditadura civil-militar, Costa e Silva sofreu uma trombose cerebral, sendo substituído por uma junta militar que, em outubro do mesmo ano, indicou à presidência o general Emílio Garrastazu Médici. Costa e Silva faleceu no palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, em 17 de dezembro de 1969.
Como foi o governo de Costa e Silva
Desde o início do primeiro governo militar, no qual ocupou o cargo de ministro de Guerra, Costa e Silva ficou conhecido internamente entre os militares como o general da “linha dura”, com posicionamentos repressivos e radicais diante das reações da oposição.
No dia 3 de outubro de 1966, Costa e Silva deixa o cargo de ministro para assumir a presidência. Entretanto, não houve uma eleição direta, foi o Congresso Nacional que decidiu, por meio de eleição indireta, promover o general a presidente. No livro “A Ditadura Escancarada”, o pesquisador Elio Gaspari afirma que “esse ato deixou escancarado os rumos que a ditadura seguiria nos próximos anos”. Assim, em 15 de março de 1967, iniciou-se seu governo.
Seu governo começou sob uma nova constituição encomendada pelos militares ao jurista Carlos Medeiros e Silva. Assim, ele instituiu alguns atos, por exemplo, a censura prévia à imprensa e a repressão aos oposicionistas do Estado, considerados suspeitos de crime contra a segurança nacional.
Conforme afirma Elio Gaspari, o governo de Costa e Silva tomou para si uma antiga associação de dois conceitos: o primeiro relacionado à concepção absolutista de segurança da sociedade, e o segundo associado à retórica que compreendia os militares como mantenedores da paz social. “‘Contra a Pátria não há direitos’, informava uma placa pendurada no saguão dos elevadores da polícia paulista. Sua lógica é elementar: o país está acima de tudo, portanto, tudo vale contra aqueles que o ameaçam”. Contudo, alguns setores da sociedade passaram a contestar tais noções políticas tomadas pelos militares.
Estopim do AI-5
A prisão de 700 estudantes durante um congresso na União Nacional dos Estudantes (UNE), em outubro de 1968, aumentou a insatisfação da oposição. Com tamanho aumento da repressão, muitos estudantes e oposicionistas de outros grupos sociais recorreram à luta armada. Lentamente, alguns grupos políticos de esquerda também formaram organizações armadas, como a Ação Libertadora Nacional (ALN), a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), entre outras.
O AI-5 foi instituído em 13 de dezembro de 1968, como resposta às manifestações oposicionistas, com o discurso de “[…] atender às exigências de um sistema jurídico e político” que, em sua totalidade, “assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo”.
Esse documento representou a maior expressão de autoritarismo da Ditadura Militar, não só em cassação, mas em fortes perseguições, prisões, torturas e mortes de opositores, entre eles, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estudantes, operários, membros da ala progressista da Igreja, artistas e intelectuais. Em suma, um decreto marcado pela intolerância.
Em linhas gerais, os objetivos do AI-5 eram: poderes absolutos ao presidente para fechar o Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e (Art. 2°); suspensão das garantias do poder Judiciário e Cassação dos mandatos de parlamentares (Art. 3° e Art. 4°); suspensão por dez anos dos direitos políticos de qualquer indivíduo e liberdade vigiada (Art. 4°); demissão de funcionários públicos (Art. 6°); decreto do estado de sítio por tempo indeterminado (Art. 7°); confisco dos bens privados (Art. 8°) e a suspensão de habeas corpus nos casos de crime contra a segurança nacional (Art. 10°).
Essas foram as características do ato mais violento e autoritário da Ditadura Militar. Nas palavras do historiador Rodrigo Patto Sá Motta: “[…] foi uma forma de enquadrar os dissidentes dentro das próprias hostes da ditadura”.
Política econômica
No âmbito das políticas econômicas, ou seja, as ações tomadas em torno dos setores ligados à economia brasileira, Costa e Silva, ao lado do ministro da Fazenda Antônio Delfim Neto, adota posturas mais abertas e liberais em comparação ao governo anterior de Castelo Branco. Em linhas gerais, Costa e Silva implementou a abertura de créditos e uma maior facilitação para a criação de novas empresas, por meio de taxas menores e mais flexíveis, com a finalidade de estimular o comércio e o investimento exterior no país.
Houve uma mudança salarial positiva. Além disso, o campo dos transportes ficou mais dinamizado com a abertura de novas estradas ou melhoramentos, por exemplo, a ponte Rio-Niterói que, por sinal, recebeu o nome do general, e o “Minhocão”, em São Paulo.
Todo esse processo ficou conhecido como “Milagre Econômico” devido ao crescimento imediato que o país apresentava. No entanto, os historiadores contestam o aspecto milagroso, pois o crescimento foi curto e muito localizado. Um plano satisfatório deveria oferecer “uma política salarial menos restritiva, maior liberdade individual e maior participação da massa da população nas decisões e nos frutos do crescimento”, conforme destaca o economista Luiz Aranha Corrêa do Lago.
Vídeos sobre um general “linha dura”
Abaixo, confira alguns vídeos que contemplam um pouco da vida e trajetória política do general Costa e Silva:
A posse do General do AI-5
Nesse vídeo, confira um documento histórico, preservado pelo acervo do Arquivo Nacional, que mostra o dia da posse do General Costa e Silva. Atente-se à narrativa do locutor durante o vídeo e perceber como a propaganda foi utilizada para legitimar os atos da Ditadura Militar.
Os desdobramentos do governo Costa e Silva
Essa reportagem produzida pela UNVESP faz parte de uma série especial sobre o golpe militar de 1964. Nesse video, entenda como o AI-5 foi implantado no Brasil em um período repleto de disputas político-ideológicas acirradas.
AI-5: a repressão em imagens
Nesse vídeo, você confere um pequeno documentário feito pela TV Câmara sobre os antecedentes do AI-5, com imagens e vídeos do próprio período.
Aterrorizante, não é mesmo? Estudar a biografia de Costa e Silva é, também, aprender sobre um dos momentos mais difíceis da história brasileira. Aprofunde-se no tema conferindo a matéria sobre a Ditadura Militar.
Referências
A ditadura envergonhada (2014) — Elio Gaspari
Em guarda contra o perigo vermelho (2002) — Rodrigo Patto Sá Mota
Milagre Econômico — Luís Aranha Correia do Lago
Exercícios resolvidos
1. [UFRJ]
“(…) Considerando que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranquilidade e o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do país (…).”
(Ato Institucional nº 5 – 13/12/1968.)
A edição do AI-5 representou, há 30 anos, uma radicalização do poder gerado pelo golpe político-militar de abril de 1964 no Brasil. Diante do quadro que se apresentava na época, podemos entender que “os ideais superiores da Revolução” significavam:
A) a integração do capitalismo brasileiro ao grande capital internacional e a representação da segurança nacional por um anticomunismo radical.
B) a implantação da chamada “República Sindicalista” e a vinculação econômica ao sistema financeiro internacional.
C) o desenvolvimento capitalista independente e a aproximação político-cultural com os países latino-americanos.
D) a maior aproximação com o capitalismo europeu para romper a dependência com os Estados Unidos e a União Soviética.
E) a criação de uma economia planificada e uma aproximação com outros regimes revolucionários da América.
A) a integração do capitalismo brasileiro ao grande capital internacional e a representação da segurança nacional por um anticomunismo radical.
Justificativa: o AI-5 teve como principal objetivo a tentativa de alinhar a realidade econômica brasileira ao capitalismo internacional, fortalecendo, portanto, a segurança nacional para manter a ordem contra a “subversão” dos seus opositores.
2. [Mackenzie]
O ano de 1968 foi crucial. O movimento estudantil se espalhou por todo o país, sofrendo violenta repressão do governo. Diante das pressões da sociedade, o governo militar reagiu, decretando:
A) a deposição do Presidente João Goulart, cujo modelo populista de governo dava sinais de esgotamento.
B) o Ato Institucional nº 5, que conferia ao Presidente Costa e Silva poderes totais para reprimir as oposições.
C) a Abertura Democrática, lenta e gradual, que reconduzia o país à democratização.
D) a Anistia, que embora não fosse irrestrita, permitiu o retorno de muitos exilados políticos.
E) a solução parlamentarista, que possibilitou controlar a grave crise institucional em que vivia o país.
B) o Ato Institucional nº 5, que conferia ao Presidente Costa e Silva poderes totais para reprimir as oposições.
O estopim do AI-5 se encontra em torno dos diversos protestos e passeatas estudantis contrárias à Ditadura Militar que, com o apoio de alguns setores da sociedade, reclamavam, com razão, do governo autoritário.
