Seria contra a lei um menor de idade (como é menor é ato infra...

Seria contra a lei um menor de idade (como é menor é ato infracional) de 16 anos, ao criar uma conta em um site que possua um sistema de comissão por artes, ganhar dinheiro através de desenhos nsfw que ele posta aos seus patronos (Patreon)? Lembrando que ele não posta nenhuma imagem real Porque possuo essa dúvida? Simples, a lei no Brasil é complexa, então é bom perguntar antes de tudo