Ricardo, nascido em 27 de abril de 1994, é filho de JOSÉ, que...

Ricardo, nascido em 27 de abril de 1994, é filho de JOSÉ, que é caseiro e trabalha na chácara de Hamilton. Ricardo fica sabendo, por meio de seu pai, que Hamilton
tem o habito de deixar seu computador de “última geração”, que vale R$ 5.000,00
(cinco mil reais) na chácara, geralmente usada pela família de Hamilton em feriados
e finais de semana. Destarte, Ricardo, que não mora com seu pai, foi fazer-lhe uma
visita no dia 2 de maio de 2014, e, no mesmo dia, sabendo que Hamilton não estava
na Chácara, sem o conhecimento de seu pai, subtrai o computador, pois precisava
fazer uma tarefa da faculdade, haja vista que não entregou as atividades no prazo,
em virtude de ter comemorado seu aniversário de 20 anos de idade em uma viagem
ao litoral. Assim sendo, após realizar seu intento, ou seja, concluir as tarefas
acadêmicas, algumas horas após a subtração, dirige-se à casa da chácara e devolve
o bem, o colocando no mesmo lugar, sem nenhum dano. Contudo, a casa da chácara
contava à época com inúmeras câmeras de segurança, que registraram o momento
no qual Ricardo subtraiu o computador e o levou para a casa do seu pai por um breve
momento. Alguns meses depois, Hamilton foi verificar o sistema das câmeras e
descobriu a conduta de Ricardo, de modo que se dirigiu à delegacia de polícia,
entregando os arquivos com as imagens registradas, declarando o interesse de ver
Ricardo processado criminalmente. Ademais, na delegacia, Hamilton declarou que
usava o PC para atividades profissionais que não eram sigilosas, e que ele não
contava com senha de acesso, ou seja, não exigia login. Posteriormente, Ricardo foi
intimado para prestar declarações em sede policial, comparecendo no dia agendado.
Aliás, neste dia, Ricardo confirmou que subtraiu o computador, exclusivamente para
fazer a tarefa da faculdade, e que o equipamento não exigia senha de acesso.
Infelizmente, a delegacia de polícia estava repleta de inquéritos policiais, o que gerou
morosidade na conclusão da investigação. No entanto, diante de tudo, o Delegado
de polícia relatou o inquérito policial, e o remeteu ao MM., Juízo competente, que
concedeu vista ao MP, de modo que Ricardo foi denunciado pela prática de furto
simples (vide art. 155, caput, do CP) e invasão de dispositivo informático alheio (vide
art. 154-A, caput, do CP), ambos em concurso formal (art. 70 do CP). Ademais, foi
juntada aos autos a F. A., comprovando a primariedade de Ricardo. Posteriormente,
a denúncia foi recebida pelo juízo, o que ocorreu em 15 de dezembro de 2020. No
entanto, devido a morosidade do cartório da vara criminal, em virtude da pandemia
de Covid-19, bem como o fato do processo tramitar naquela comarca, ainda por meio
físico, o acusado só foi citado pessoalmente em 19 de novembro de 2021, sexta-feira,

o que ocorreu regularmente. Diante deste contexto, no dia 23 de novembro, terça-
feira, Ricardo foi até o seu escritório de advocacia, acompanhado de seu pai, para

contrata-lo (a) como advogado (a), relatando toda a situação supracitada.
Assim, com base nas informações acima expostas e nas que podem ser inferidas do
caso concreto, redija a peça cabível, como advogado (a), excluída a possibilidade
de habeas corpus, datando a peça no último dia do prazo