O que se entende por “Controle de Constitucionalidade”?

Alves

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O que se entende por “Controle de Constitucionalidade”?

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Kauany

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Na visão deste autor, Controle de constitucionalidade é o conjunto de instrumentos através do qual uma Corte ou outro órgão legitimado exerce um juízo de verificação de compatibilidade (validade) formal, material e circunstancial de determinado ato estatal em relação aos preceitos da Constituição[7].

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